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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, A FIRMAR CONVÊNIO, MEDIANTE REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO REFERIDO CONVÊNIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$394.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.194.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$155.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO E OU COMISSIONADO E OU FUNÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, OU SEJA, NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO IPMVAA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO AOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA A ÁREA DE 2.760,00 M2, POR PERÍODO INDETERMINADO, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL, PARA A EMPRESA ANTENOR VERONA & CIA LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP A DOAR, SEM ENCARGOS, MATERIAL PERMANENTE OCIOSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.

REQUER RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NO CENTRO DE SAÚDE, EFETIVOS E CONTRATADOS, E RESPECTIVOS SALÁRIOS.

REQUER AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE TRABALHAM CENTRO DE SAÚDE.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À HORTA COMUNITÁRIA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ÁREA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE AS RUAS DOS OITIS E TEUTLY CORREA DA ROCHA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO CAMPINHO DO BAIRRO SANTA HELENA, LIMPANDO O LOCAL E REINSTALANDO AS TRAVES DE GOL.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS JUNTO À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA VICINAL VISTA ALEGRE DO ALTO/TAIAÇU E PARA A PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO INTERLIGANDO A VICINAL À RODOVIA SP 323.

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS TRABALHADORES RURAIS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA JUVENAL FERNANDES CHAVES, DEFRONTE AO Nº 22.

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS A PARTIR DE 1992 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO, VISANDO A RESOLVER PROBLEMAS DE FALTA DE ÁGUA.

VETO TOTAL DA EMENDA DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 67/2012, AUTÓGRAFO Nº 066, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO.