Lei nº 1.852, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1852
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA) DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APOSENTADORIA SERVIDORES
Observação
APROVADO COM EMENDA NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012. REVOGADA PELA LEI Nº 1.882/2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica