Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
04/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSISTENTES DE DUAS ÁREAS QUE TOTALIZAM 808,98 METROS QUADRADOS, OBJETOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 28.293 DO C.R.I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada