Lei nº 1.904, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1904
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSISTENTES DE DUAS ÁREAS QUE TOTALIZAM 808,98 METROS QUADRADOS, OBJETOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 28.293 DO C.R.I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAR POR PERMUTA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Observação
APROVADA NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica