Lei Complementar nº 215, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
215
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica