Lei nº 1.911, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1911
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.
Indexação
Observação
APROVADA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica