Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
11/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.
Indexação
Observação
APROVADA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada