Lei Complementar nº 148, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1321, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS
Observação
APROVADA NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica