Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1321, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada