Lei nº 1.439, de 29 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
2007
Data
29/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL 1.011 4 FEVEREIRO 1998 REGIMENTO INTERNO
Observação
APROVADO NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica