Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
44
Data de Apresentação
23/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNINICIPAL 1011 1.011 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998
Observação
APROVADO NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Norma Jurídica Relacionada