Lei nº 1.363, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1363
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º CAPUT E AO ARTIGO 5º CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987.
Indexação
NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 634 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
Observação
APROVADA NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica