Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º CAPUT E AO ARTIGO 5º CAPUTA E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
Indexação
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO LOTES DISTRITO INDUSTRIAL E ALTERA LEI 634 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
Observação
APROVADO NA 27ª S. ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada