Lei nº 1.339, de 12 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
2006
Data
12/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRÁORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica