Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

5

Data de Apresentação

06/01/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 5/2006

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSERIR PROJETO À LEI MUNICIPAL 1.322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.

Observação

APROVADO NA 5ª S. L. EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006

Norma Jurídica Relacionada