Lei nº 1.335, de 12 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2006
Data
12/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 18, ACRESCENDO OS INCISOS I E II, E INCLUI O ARTIGO 18-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18 DE ABRIL DE 2001.
Indexação
Observação
APROVADO NA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRÁORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica