Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, ACRESCENDO OS INCISOS I E II, E INCLUI O ARTIGO 18-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18 DE ABRIL DE 2001.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18 DE ABRIL DE 2001.
Observação
APROVADO NA 5ª S. L. EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada