Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
22
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DESPESA EMPENHADA E CANCELADA DE RESTOS A PAGAR, APURADA COMO LEGÍTIMA, E AUTORIZA LAVRATURA DE NOVO EMPENHO COMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada