Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
22/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE MUROS E CALÇADAS E A LIMPEZA DE IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUROS CALÇADAS CONSTRUÇÃO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada