1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autores: André Luiz Carniel, Marcelo Amado Grassetti
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SRVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR PARCERIA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E DE ASSITÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGI, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURAMUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MONTE ALTO - APAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - "HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI PIRANGI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR PARCERIA COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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10 - Moção nº 3 de 2023
Autor: ANTONIO STACONI
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 60º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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