1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 757.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.126A, DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VISTA ALEGRE DO ALTO, INSERIDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 1º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 10 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Dispõe sobre a manutenção do veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 77/2023.
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Matéria não votada
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