1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “ALTO DA BOA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “ALTO DA BOA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A PERMITIR COLETA RECICLÁVEL DE LIXO A TÍTULO GRATUITO, PRECÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A PERMITIR COLETA RECICLÁVEL DE LIXO A TÍTULO GRATUITO, PRECÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2017
Autores: Ademir Aparecido Costa, Gilmar Aparecido Cecato, Joaquim Rodrigues de Figueiredo - Vereador, José Ricardo Joanini, José dos Reis Esteves, Marcelo Amado Grassetti, Maria José Calderani Yaekashi, Roberto César de Oliveira Sousa - Vereador, Wagner Aparecido dos Santos - Vereador
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2017
Autores: Ademir Aparecido Costa - Vereador, Gilmar Aparecido Cecato, Joaquim Rodrigues de Figueiredo - Vereador, José Ricardo Joanini, José dos Reis Esteves, Marcelo Amado Grassetti, Maria José Calderani Yaekashi, Roberto César de Oliveira Sousa - Vereador, Wagner Aparecido dos Santos - Vereador
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 103-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 103-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
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