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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2026

Data

10/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2026

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Retifica o Decreto nº 01, de 13 de maio de 2025, para correção de erro material no número do processo de prestação de contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP.

Indexação

Retifica o Decreto nº 01, de 13 de maio de 2025, para correção de erro material no número do processo de prestação de contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI