Lei nº 2.556, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2556
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1558, DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1558, DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica