Lei nº 2.539, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2539
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2318 DE 15 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2318 DE 15 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica