Lei Complementar nº 194, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERADA) DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2022. ALTERADA PELA LC 205 DE 16/11/2023; ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 1º DO ART.14.
Assuntos
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