Lei nº 2.087, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIANDO O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Observação
APROVADO NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica