Lei nº 1.907, de 30 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1907
Ano
2013
Data
30/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ACRÉSCIMO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR REALIZADAS NOS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRÉSCIMO DE REMUNERAÇÃO COLETA REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR
Observação
APROVADA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica