Lei nº 1.893, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1893
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO A DESMEMBRAR TERRENO DE ÁREA PERTENCENTE AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESMEMBRAR TERRENO ÁREA DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
APROVADA NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica