Decreto Legislativo nº 3, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO 2013-2016, DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.
Indexação
Observação
APROVADO NA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica