Lei nº 1.411, de 06 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1411
Ano
2007
Data
06/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERADA) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDEB
Observação
APROVADO NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2007. ALTERADA P/ LEI 1627
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica