Lei nº 1.373, de 14 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1373
Ano
2006
Data
14/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA) DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ESTÁGIO REMUNERADO. NOVA REDAÇÃO LEI 1.198 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Observação
APROVADO 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2006. ALTERADA P/ LEI 1531/2009.(REVOGADA P/LEI 2135/2017)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica