Lei nº 1.358, de 10 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
2006
Data
10/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Indexação
AUTORIZA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FECOP
Observação
APROVADA NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica