Requerimento nº 23 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1993
Número
23
Data de Apresentação
06/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER APRECIAÇÃO GLOBAL DO PROJETO DE LEI Nº 013/93, DE ACORDO COM O ARTIGO 178 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 179, DO REGIMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação