Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
06/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO LEI 1.298, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Observação
APROVADO NA 5ª S. L. EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada