Emendas nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIMI-SE do Artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, a expressão “com exceção dos casos e condições previstos no artigo 37, XVI da Constituição Federal”.
Indexação
SUPRIMI-SE do Artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, a expressão “com exceção dos casos e condições previstos no artigo 37, XVI da Constituição Federal”.
Observação
EMENDA SUPRESSIVA AO PLC 01-2025