Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, a arcar com custas dos Emolumentos Cartoriais, para os adquirentes dos lotes do Distrito Industrial II, e dá outras providências
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, a arcar com custas dos Emolumentos Cartoriais, para os adquirentes dos lotes do Distrito Industrial II, e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada