Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

21

Data de Apresentação

20/04/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 21/2006

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUTORIZA INSERIR PROJETO AO NEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005.

Observação

APROVADO NA 25ª S. ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2006

Norma Jurídica Relacionada