Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE O ART. 126A E §§S NA LEI Nº 815, DE 02 DE ABRIL DE 1992, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
Indexação
ESTATUTO ABONADA
Observação
APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada