Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
18
Data de Apresentação
20/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO.
Indexação
Observação
APROVADA NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada