Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
40
Data de Apresentação
25/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUSÃO PROJETO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL IMPLANTAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL
Observação
APROVADO NA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
Norma Jurídica Relacionada