Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
17/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE LEZIANE APARECIDA CARBONE, DUAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
APROVADA NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada