Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1442, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO NA 3ªSESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada