Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
46
Data de Apresentação
07/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RATIFICAR A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada