Indicação nº 13 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1992
Número
13
Data de Apresentação
13/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CONCESÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES AOS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE.
Indexação
Observação