Indicação nº 81 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1993

Número

81

Data de Apresentação

09/12/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A CONCESSÃO AOS APOSENTADOS DA CIDADE QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO DE APOSENTADORIA A ISENÇÃO DO IPTU, TARIFA DE ÁGUA E TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE ESGOTO PARA O ANO DE 1995.

    Indexação

    Observação