Indicação nº 27 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1993
Número
27
Data de Apresentação
22/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 367, § 1º - LETRA B, DA LEI Nº 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.983 – DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação