Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 4 de 2019 em 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4 de 2019
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 DE 2017 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE AUTORIA DO ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL DR. CAMPOS MACHADO/PTB, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97, ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 DE 2017 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE AUTORIA DO ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL DR. CAMPOS MACHADO/PTB, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97, ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.