Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 16 de 2017 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 16 de 2017
REQUEREM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2003, NO QUE TANGE, ESPECIFICAMENTE, À INCLUSÃO REALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2013, QUE INSTITUIU A TAXA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2003, NO QUE TANGE, ESPECIFICAMENTE, À INCLUSÃO REALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2013, QUE INSTITUIU A TAXA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL.