{"id":5314,"__str__":"Lei n\u00ba 2.360, de 10 de dezembro de 2019","metadata":{},"texto_integral":"https://portal.cmvistaalegredoalto.com.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/5314/5314_texto_integral.pdf","numero":"2360","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-12-10","data_publicacao":"2019-12-10","veiculo_publicacao":"Di\u00e1rio Oficial Municipal","pagina_inicio_publicacao":6,"pagina_fim_publicacao":6,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS DE AT\u00c9 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (IRM\u00c3OS), QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS DE AT\u00c9 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (IRM\u00c3OS), QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","observacao":"APROVADO POR UNANIMIDADE NA 58\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-12-11T14:33:28-03:00","data_ultima_atualizacao":"2023-01-21T23:20:53.224514-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":3131,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}